Vereador Sérgio Bourscheid (PL) é o atual presidente da mesa diretora do Legislativo de Maravilha no mandato de 2024. Ele inicia uma sequência de entrevistas com os presidentes das Câmaras de Vereadores da região de abrangência do Novoeste.

            Bourscheid foi eleito vereador em duas oportunidades: a primeira para a 14ª legislatura (2013-2016), e posteriormente para a 16ª e atual legislatura (2021-2024).

Já havia sido presidente do Legislativo anteriormente, quando?

Sim, em 2016, para a 14ª legislatura (2013-2016).

Quais as atribuições do presidente?

            Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Maravilha, o presidente é a autoridade que representa a Câmara Municipal quando esta tiver que se pronunciar coletivamente. É o regulador dos trabalhos da Casa, além de ser o fiscal da sua ordem. Entre as atribuições do presidente estão a convocação de reuniões, expedição de projetos às respectivas comissões, publicação dos atos da Mesa Diretora, resoluções e decretos legislativos. O presidente é responsável por interpretar, cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno, propor projetos, indicações e requerimentos na qualidade de presidente. Na esfera administrativa, compete ao presidente nomear, exonerar, admitir, demitir servidores da Câmara, conceder férias e licenças, autorizar despesas, proceder as licitações para compras, obras e serviços, encaminhar parecer das contas do Município ao Tribunal de Contas. Na área de relações externas, permitir audiências públicas na Câmara, zelar pelo prestígio e dignidade da Câmara e seus membros, ser o representante legal da Câmara nas relações externas. Da mesma forma compete ao Presidente dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, cumprir e fazer cumprir todas as deliberações do Plenário, substituir o prefeito na falta ou impedimento do vice-prefeito. Conforme previsão legal, compete também ao presidente decretar a perda do mandato do prefeito, do vice-prefeito e vereadores. Comunicar à Justiça Eleitoral o resultado de processo de perda de mandatos. 

Quais as dificuldades e benefícios de ser o presidente do Legislativo?

            Como benefícios podemos citar a maior interação com os colegas vereadores e a comunidade em geral. Por outro lado, o maior desafio que recai sobre a figura do presidente é a cobrança pela aprovação ou não de projetos.

Como avalia a atual Câmara de Vereadores, que mescla colegas com mais experiência e os que assumiram seu primeiro mandato?

            A atual legislatura possui uma boa sincronia, debates democráticos são essenciais para o desenvolvimento de ideias e principalmente o progresso do município.

O que espera do Poder Legislativo este ano?

            Entendo que é necessário dar continuidade à forma como o Poder Legislativo vinha sendo conduzido nos últimos anos, obviamente, cada presidente com a sua particularidade e nós também buscaremos ser o mais democrático possível, ouvindo de cada colega vereador os seus anseios, bem como estamos abertos para ouvir a população.

Tem algum projeto que gostaria de colocar em prática como vereador?

            Evidentemente que sim, porém por questões legais e de princípios serão divulgados quando do seu efetivo protocolo na Casa.

O que ainda não fez como vereador e ainda gostaria de fazer pelo município?

            Estamos com diversos projetos em andamento, porém, por questões legais optamos por não os divulgar até o seu efetivo protocolo.